13/112013

DECRETO Nº 59.742, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013

Suspende o expediente nas repartições públicas

estaduais no dia 20 de novembro de 2013, e dá

providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no

uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 9º da

Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, do Município de São Paulo,

que institui o feriado municipal do Dia da Consciência Negra,

Decreta:

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições

públicas estaduais sediadas no Município da Capital do Estado

no dia 20 de novembro de 2013 - quarta-feira, Dia da Consciência

Negra.

Parágrafo único - Aplica-se o disposto no "caput" deste

artigo às repartições públicas estaduais sediadas em municípios

do Estado que tenham editado lei instituindo como feriado

municipal o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

Artigo 2º - As repartições públicas estaduais que prestam

serviços essenciais e de interesse público, que tenham o

funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia

mencionado neste decreto.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Despachos do Secretário, de 12-11-2013

Documento: 1478/0001/2009

Interessado: APASE

Assunto: Afastamento

Diante dos elementos de instrução que constam dos autos,

e atendidas as disposições do artigo 69 da Lei nº 10.261/68,

autoriza, o afastamento dos Supervisores de Ensino e demais

educadores de suporte pedagógico para, no dia abaixo especificado,

participarem das atividades promovidas pelo Sindicato

de Supervisores do Magistério do Estado de São Paulo – APASE:

13 de dezembro de 2013: Sessão de Estudos – Avaliando

Ações do Sindicato e da Supervisão em 2013.

Documento: 1479/0001/2009

 

Interessado: AFUSE

Assunto: Afastamento

Diante dos elementos de instrução que constam dos autos,

e atendidas as disposições do artigo 69 da Lei nº 10.261/68,

autoriza, o afastamento dos servidores Públicos Estaduais do

QAE e do QSE para, no dia 22/11 do corrente ano, participarem

das Atividades Organizativas dos Funcionários Públicos Estaduais

da Educação, para tratarem dos temas relacionados com o

cotidiano das Unidades de Trabalho: conjuntura; política educacional;

violência nas escolas; assédio moral e ética profissional;

gênero, discriminação racial e aposentados; e DST-AIDS.

 

ESCOLA DE FORMAÇÃO E

APERFEIÇOAMENTO DOS PROFESSORES

DO EST. DE SÃO PAULO PAULO RENATO

COSTA SOUZA

Portaria do Coordenador, de 12-11-2013

Homologando, nos termos da Resolução SE 58/2011, o

curso de atualização,

“Mediação Escolar e Comunitária – 2ª Edição 2013”,

autorizado pela Portaria de Autorização EFAP, de 06/08/2013,

publicado no DOE de 07/08/2013, realizado no período de

21/08/2013 a 25/10/2013 com 78 horas em Módulos disponibilizados

no AVA, utilizando-se de Learning Management

Systems (LMS).

 

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Contrato n.º: 007/2013 Processo n.º 0459/0076/2013-DER/

SCL.

Objeto: Vigilância/Segurança Patrimonial Desarmada

-Contratante: Diretoria de Ensino Região de São Carlos

-Contratada: - M.P.C – SOLUÇÕES EM SEGURANÇA LTDA

-EPP

-Valor do contrato: R$ 175.419,45 (cento e setenta e cinco

mil quatrocentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos)

Início: 08/11/2013 Término: 07/02/2015

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 12-11-2013

designando de acordo com o Artigo 67 da Lei 8.666/93 os

responsáveis pelo contrato de Vigilância/Segurança Patrimonial

Desarmada nas dependências da Diretoria de Ensino da Região

de São Carlos, conforme segue:

Contrato: 07/2013

Gestor: Daniel Cruz Monteleone RG.: 22.744.796-7

 

COORDENADORIA DE GESTÃO

DE RECURSOS HUMANOS

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS

AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - 2012

CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE ESCOLHA

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos

Humanos da Secretaria de Estado da Educação, nos termos

das Instruções Especiais SE 1/2012, publicadas no DOE de

27/01/2012, disciplinadoras do concurso em questão, CONVOCA

os candidatos habilitados e classificados para sessão de escolha

de vaga, a ser realizada, em Nível de Diretoria de Ensino, em

dia hora e local adiante mencionados e baixa as seguintes

instruções.

I - INSTRUÇÕES GERAIS

1 - A chamada para escolha de vaga obedecerá, rigorosamente,

a ordem de Classificação Final, Lista Geral, em Nível

Regional - Diretoria de Ensino.

2 - O candidato convocado deverá comparecer munido

de DOCUMENTO DE IDENTIDADE - RG e do CADASTRO DE

PESSOAS FÍSICAS - CPF, ou se fazer representar por procurador,

legalmente constituído.

3 - Assinada a ficha de escolha de vaga pelo candidato

ou seu procurador, não será permitida, em hipótese alguma,

desistência ou troca da vaga escolhida, sob qualquer pretexto.

4- O candidato deverá fornecer, obrigatoriamente, e-mail

pessoal a ser utilizado para recebimento de informações através

do sistema GDAE.

5 - Não haverá nova oportunidade de escolha de vaga ao

candidato retardatário ou ao que não atender à chamada no dia,

hora e local determinado.

6 - O candidato atendido terá seus direitos exauridos no

concurso.

7 – O candidato que não atender à convocação para

escolha de vaga ou dela desistir, terá esgotado seus direitos no

concurso, observando-se o item 7, Capítulo XIV das Instruções

Especiais SE 1/2012.

8 - Esgotados os cargos reservados para a DE, os candidatos

excedentes, se houver, deverão aguardar oportunidade

de escolha.

9 - Os cargos disponíveis são provenientes de candidatos

que escolheram vaga, foram nomeados, porém não tomaram

posse dentro do prazo legal e, consequentemente, tiveram a

nomeação “Tornada sem efeito”, com base no §3º do artigo 52

da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.

10 - O candidato nomeado deverá no dia e hora marcados

para avaliação médica oficial, apresentar a Guia de Perícia

Médica devidamente preenchida, 02 fotos 3X4, Documento de

Identidade original e cópia xerográfica e exames médicos recentes

– relacionados a seguir, sem os quais não será periciado:

a) - exames laboratoriais: hemograma completo, glicemia

de jejum, PSA prostático (para homens acima de 40 anos de

idade), TGO-TGP-Gama GT, uréia e creatinina, ácido úrico, urina

tipo I e urocultura (se necessário) validade 180 dias;

b) - ECG (eletrocardiograma), com laudo validade 180 dias;

c) - Raio X de tórax, com laudo validade 180 dias;

d) - Colposcopia e colpocitologia oncótica (mulheres acima

de 25 anos ou com vida sexual ativa) validade 360 dias para

mulheres até 50 anos e 180 dias para as acima de 50 anos;

e) - Mamografia e ultrassonografia de mama (se necessário),

mulheres a partir de 40 anos - validade 360 dias para

mulheres até 50 anos e 180 dias para as acima de 50 anos;

11 - Os procedimentos para impressão da Guia de Perícia e

realização da Perícia Médica serão divulgados oportunamente.

II - LOCAIS DE ESCOLHA E QUADRO DE CHAMADA

DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SÃO CARLOS

Cargos Disponíveis: 04

1.LOCAL: Diretoria de Ensino Região São Carlos

ENDEREÇO: Rua Conselheiro Joaquim Delfino, 180 – Jardim

Centenário – São Carlos - SP

2. QUADRO DE CHAMADA

(Dia – horário – lista - nº de candidatos convocados)

19/11/2013– 9 h – Lista Geral - nº 335 ao 338

DER SÃO CARLOS - VAGAS

EE ORLANDO DA COSTA TELLES - 1

EE MARIA RAMOS, PROFª - 1

EE ORLANDO PEREZ, PROF. - 2

 

COORDENADORIA

DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria CGRH-3, de 8-11-2013

Dispõe sobre os perfis profissionais, competências

e habilidades requeridos dos servidores do Quadro

de Apoio Escolar da Rede Pública Estadual de

Ensino e os referenciais bibliográficos que fundamentam

a prova de Promoção, de que tratam os

artigos 25 a 27 da Lei Complementar nº 1.144 de

11 de julho de 2011

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos

Humanos, considerando a necessidade de estabelecer diretrizes

para o preparo dos servidores do Quadro de Apoio Escolar para

o processo de Promoção do ano de 2013, expede a presente

Portaria:

Artigo 1º - A avaliação das competências, entendida como

o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que o servidor

possui e utiliza nas atividades desenvolvidas no ambiente

de trabalho, será dividida na seguinte forma:

I - a prova para Agente de Serviços Escolares versará sobre

Gestão da Merenda, Limpeza e da Conservação;

II - para a prova do Agente de Organização Escolar, o

servidor deverá optar por uma das áreas, dentre as abaixo relacionadas,

na qual deseja ser avaliado:

a) Área de Atendimento aos Alunos;

b) Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos

Humanos;

III - a prova para Secretário de Escola versará sobre Gestão

Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Para a avaliação das competências dos servidores

do quadro de Apoio Escolar de que trata o artigo 1º desta

Portaria será observado o seguinte sumário:

I. Agente de Serviços Escolares

Bibliografia

1) Manuais

1.1 Manual de Boas Práticas – Disponível em: http://dse.

edunet.sp.gov.br

1.2 Bullying - Disponível em: http://bullynobullying.blogspot.

com.br/p/bullying.html

1.3 Ministério da Educação: Brasília, 2008. Programa Profuncionário

– Curso Técnico de Formação para Funcionários da

Educação: Módulo 6 – Gestão Escolar, unidades 4 e 5:

Unidade 4 – Democratização da Gestão Escolar: mecanismos

de participação e autonomia da Unidade Escolar;

Unidade 5 – Gestão Democrática e os trabalhadores da

Educação.

Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/

profunc/06_gest_edu_esc.pdf

1.4 Ministério da Educação: Brasília, 2008. Programa

Profuncionário – Curso Técnico de Formação para Funcionários

da Educação: Módulo 12 – Higiene e Segurança nas Escolas,

unidades 2, 3, 4, 6 e 8:

Unidade 2 – Higiene e Educação;

Unidade 3 – Higiene no trabalho do funcionário;

Unidade 4 – Segurança: construção histórica do conceito;

Unidade 6 – Segurança na Escola;

Unidade 8 – O Estatuto da Criança e do Adolescente.

Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/

profunc/higiene.pdf

1.5 Ministério da Educação: Brasília, 2008. Programa Profuncionário

– Curso Técnico de Formação para Funcionários da

Educação: Políticas de Alimentação Escolar, unidades 2, 3 e 5:

Unidade 2 – Alimentação Escolar e seus benefícios: fundamentos

para educação de qualidade;

Unidade 3 – A entidade executora;

Unidade 5 – Da(o) merendeira(o) à educadora(o) alimentar.

Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/

profunc/12_pol_aliment_escol.pdf

1.6 Ministério da Educação: Brasília, 2004. Programa

Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, caderno 5.

Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/

Consescol/ce_cad5.pdf

1.7 Governo do Estado de São Paulo. Secretaria de Estado

da Educação: São Paulo, 2009. Normas Gerais da Conduta Escolar

– Sistema de Proteção Escolar

Disponível em: file.fde.sp.gov.br/portalfde/arquivo/normas_

gerais_conduta_web.pdf

2) Legislação

2.1 Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil,

1988 - Artigo 208.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/

10650040/artigo-208-da-constituicao-federal-de-1988

2.2 Brasil. Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei

8.069 de 13 de julho 1990 - Título I e Título II:

Capítulo I;

Capítulo IV: artigos 53 a 59;

Capítulo V: artigos 60 a 69.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/

l8069.htm

2.3 São Paulo. Constituição do Estado de São Paulo, 1989

- Título VII:

Capítulo III, Seção I: artigos 237 a 258;

Capítulo VII, Seção I: artigos 277 a 281.

Disponível em: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/

bibliotecavirtual/dh/volume%20i/constituicao%20estadual.htm

2.4 São Paulo. Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado

de São Paulo, Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 - Título VI:

Capítulo I, Seção I: artigo 241;

Seção II: artigos 242, 243, 244;

Capítulo II: artigos 245 a 250.

Disponível em: http://www.funap.sp.gov.br/legislacao/estatuto/

estatuto_func_public_esp.pdf

2.5 São Paulo. Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho

de 2011.

Disponível em: http://governo-sp.jusbrasil.com.br/legislacao/

1028343/lei-complementar-1144-11

2.6 Brasil. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 – Dispõe

sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da

Educação Básica.

Disponível em: http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/

resolucoes/item/4620-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnden%

C2%BA-26,-de-17-de-junho-de-2013

2.7 Parecer CEE 67/98 – Dispõe sobre Normas Regimentais

Básicas para as Escolas Estaduais:

Título I, Capítulo I;

Título II, Capítulo I,

Capítulo IV: artigos 24 a 28;

Título V, Capítulo V.

Disponível em: http://www.crmariocovas.sp.gov.br/pdf/diretrizes_

p1022-1048_c.pdf

II. Agente de Organização Escolar - Área de Atendimento

aos Alunos

Bibliografia

1) Manuais

1.1 Bullying - Disponível em: http://bullynobullying.blogspot.

com.br/p/bullying.html

1.2 Ministério da Educação: Brasília, 2008. Programa Profuncionário

– Curso Técnico de Formação para Funcionários da

Educação: Módulo 6 – Gestão Escolar, unidades 4 e 5:

Unidade 4 – Democratização da Gestão Escolar: mecanismos

de participação e autonomia da Unidade Escolar;

Unidade 5 – Gestão Democrática e os trabalhadores da

Educação.

Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/

profunc/06_gest_edu_esc.pdf

1.3 Ministério da Educação: Brasília, 2004. Programa

Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, caderno 5.

Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/

Consescol/ce_cad5.pdf

1.4 Governo do Estado de São Paulo. Secretaria de Estado

da Fazenda: São Paulo, 2008. Manual de Redação de Atos

oficiais.

Disponível: www.casavil.sp.gov.br/biblioteca

1.5 Governo do Estado de São Paulo. Secretaria de Estado

da Educação: São Paulo, 2013. Manual de Procedimentos e

Padronização de Documentos Escolares.

Disponível em: www.intranet.educacao.sp.gov.br – CGEB –

Biblioteca – Vida Escolar – Manual versão 2013.

1.6 Governo do Estado de São Paulo. Secretaria de Estado

da Educação: São Paulo, 2009. Normas Gerais da Conduta Escolar

– Sistema de Proteção Escolar

Disponível em: file.fde.sp.gov.br/portalfde/arquivo/normas_

gerais_conduta_web.pdf

1.7 Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação

do Estado de São Paulo – AFUSE, agosto/2013: Manual de

Direitos dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado

de São Paulo.

Disponível em: http://www.afuse.org.br/MANUAL_DIREITOS_

2013_REVISADO.pdf

1.8 Governo do Estado de São Paulo. Secretaria de Estado

da Gestão Pública. Unidade Central de Recursos Humanos:

Manual do Servidor Público Estadual.

Disponível em: http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/

manuaisintroducao.html

2) Livro

2.1 MACEDO, Lino. Ensaios Pedagógicos: Como construir

uma escola para todos?

Porto Alegre. Artmed, 2005.

3) Artigo

3.1 IAVELBERG, Catarina. Publicado em Gestao Escolar,

Edição 12, fevereiro/março 2011: O papel do monitor, inspetor

ou bedel na formação dos alunos.

Disponível em: http://gestaoescolar.abril.com.br/equipe/

papel-monitor-inspetor-ou-bedel-formacao-alunos-623663.

shtml

4) Legislação

4.1 Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil,

1988 - Artigo 208.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/

10650040/artigo-208-da-constituicao-federal-de-1988

4.2 Brasil. Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei

8.069 de 13 de julho 1990 - Título I e Título II:

Capítulo I;

Capítulo IV: artigos 53 a 59;

Capítulo V: artigos 60 a 69.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/

l8069.htm

4.3 São Paulo. Constituição do Estado de São Paulo, 1989

- Título VII:

Capítulo III, Seção I: artigos 237 a 258;

Capítulo VII, Seção I: artigos 277 a 281.

Disponível em: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/

bibliotecavirtual/dh/volume%20i/constituicao%20estadual.htm

4.4 São Paulo. Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado

de São Paulo, Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 - Título VI:

Capítulo I, Seção I: artigo 241;

Seção II: artigos 242, 243, 244;

Capítulo II: artigos 245 a 250.

Disponível em: http://www.funap.sp.gov.br/legislacao/estatuto/

estatuto_func_public_esp.pdf

4.5 São Paulo. Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974

Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter

temporário e dá providência correlatas.

Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/StaticFile/documentacao/

lei_500.htm

4.6 São Paulo. Decreto nº 58.648, de 03 de dezembro de

2012 - Regulamenta a promoção dos integrantes das classes do

Quadro de Apoio Escolar;

4.7 Parecer CEE 67/98 – Dispõe sobre Normas Regimentais

Básicas para as Escolas Estaduais:

Título I, Capítulo I;

Título II, Capítulo I,

Capítulo IV: artigos 24 a 28;

Título V, Capítulo V.

Disponível em: http://www.crmariocovas.sp.gov.br/pdf/diretrizes_

p1022-1048_c.pdf

5. Noções de Informática Básica:

- Documentação técnica disponível nas telas de ajuda dos

navegadores Google Chrome e Mozilla Firefox.

- Windows XP/Vista7

- Microsoft-Office BR 2007/2010.

- Internet

III. Secretário de Escola e Agente de Organização Escolar –

Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos

Bibliografia

1) Manuais

1.1 Bullying - Disponível em: http://bullynobullying.blogspot.

com.br/p/bullying.html

1.2 Ministério da Educação: Brasília, 2008. Programa Profuncionário

– Curso Técnico de Formação para Funcionários da

Educação: Módulo 6 – Gestão Escolar, unidades 4 e 5:

Unidade 4 – Democratização da Gestão Escolar: mecanismos

de participação e autonomia da Unidade Escolar;

Unidade 5 – Gestão Democrática e os trabalhadores da

Educação.

Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/

profunc/06_gest_edu_esc.pdf

1.3 Ministério da Educação: Brasília, 2004. Programa

Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, caderno 5.

Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/

Consescol/ce_cad5.pdf

1.5 Governo do Estado de São Paulo. Secretaria de Estado

da Educação: São Paulo, 2013. Manual de Procedimentos e

Padronização de Documentos Escolares.

Disponível em: www.intranet.educacao.sp.gov.br – CGEB –

Biblioteca – Vida Escolar – Manual versão 2013.

1.6 Governo do Estado de São Paulo. Secretaria de Estado

da Educação: São Paulo, 2009. Normas Gerais da Conduta Escolar

– Sistema de Proteção Escolar

Disponível em: file.fde.sp.gov.br/portalfde/arquivo/normas_

gerais_conduta_web.pdf

1.7 Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação

do Estado de São Paulo – AFUSE, agosto/2013: Manual de

Direitos dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado

de São Paulo.

Disponível em: http://www.afuse.org.br/MANUAL_DIREITOS_

2013_REVISADO.pdf

1.8 Governo do Estado de São Paulo. Secretaria de Estado

da Educação: São Paulo, 2013: Manual de Perícias Médicas

Disponível em: www.intranet.educacao.sp.gov.br – CGRH –

Biblioteca – Perícias Médicas -Manuais.

1.9 Governo do Estado de São Paulo. Secretaria de Estado

da Educação: São Paulo, 2013: Livro Ponto

Disponível em: www.intranet.educacao.sp.gov.br – CGRH –

Biblioteca – Livro Ponto -Manual.

1.10 Governo do Estado de São Paulo. Secretaria de Estado

da Gestão Pública. Unidade Central de Recursos Humanos:

Manual Licença Prêmio.

Disponível em: http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/

manualPremio.html

1.11 Governo do Estado de São Paulo. Secretaria de Estado

da Gestão Pública. Unidade Central de Recursos Humanos:

Manual Contagem de Tempo.

Disponível em: http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/

manuaisContagem.html

1.12 Governo do Estado de São Paulo. Secretaria de Estado

da Saúde: Cartilha 1 – O Caminho da Previdência dos Servidores

Públicos – Aposentadoria.

Disponível em: http://www.saude.sp.gov.br/resources/crh/

ggp/cartilhas/aposentadoria.pdf

2) Livro

2.1 TEIXEIRA Janny Helio, BASSOTTI Ivani Maria, SANTOS

Souza Thiago. Contribuições para a Gestão de Pessoas na

Administração Pública, Capítulo 2: Gestão de Pessoas Articulada

por meio de competências (pag. 65 a 85) – 1ª ed. São Paulo:

FIA/USP, 2013.

3) Artigo

3.1 GADOTTII, Moacir. Gestão democrática com participação

popular no planejamento e na organização educacional.

Disponível em: conae2014.mec.gov.br/images/pdf/artigogadotti_

final.pdf

4) Legislação

4.1 Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil,

1988.

Capítulo VII: artigos 37 e 38;

Seção II: artigos 39, 40 e 41;

Capítulo III - Seção I: artigos 205 à 214.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/

10650040/artigo-208-da-constituicao-federal-de-1988

4.2 Brasil. Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei

8.069 de 13 de julho 1990 - Título I e Título II:

Capítulo I;

Capítulo IV: artigos 53 a 59;

Capítulo V: artigos 60 a 69.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/

l8069.htm

4.3 São Paulo. Constituição do Estado de São Paulo, 1989

- Título VII:

Capítulo III, Seção I: artigos 237 a 258;

Capítulo VII, Seção I: artigos 277 a 281.

Disponível em: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/

bibliotecavirtual/dh/volume%20i/constituicao%20estadual.htm

4.4 São Paulo. Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado

de São Paulo, Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968

Disponível em: http://www.funap.sp.gov.br/legislacao/estatuto/

estatuto_func_public_esp.pdf

4.5 São Paulo. Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974

Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter

temporário e dá providência correlatas.

Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/StaticFile/documentacao/

lei_500.htm

4.6 São Paulo. Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho

de 2011.

Disponível em: http://governo-sp.jusbrasil.com.br/legislacao/

1028343/lei-complementar-1144-11

4.7 São Paulo. Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho

de 2007 – Dispõe sobre a criação da São Paulo Previdência -

SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos

Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência

dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências

correlatas;

Disponível em: http://governo-sp.jusbrasil.com.br/legislacao/

1028343/lei-complementar-1144-11

4.8 São Paulo. Lei Complementar nº 1.041, de 14 de abril

de 2008 - Dispõe sobre vencimento, remuneração ou salário do

servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de

consulta ou seção de tratamento de saúde.

4.9 São Paulo. Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho

de 2008 - Amplia os períodos da licença à gestante, da licença

paternidade e da licença por adoção.

4.10 São Paulo. Decreto nº 58.648, de 03 de dezembro de

2012 - Regulamenta a promoção dos integrantes das classes do

Quadro de Apoio Escolar.

4.11 São Paulo. Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de

2007 - Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto

dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e

das Autarquias.

Disponível em: http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemFaqWeb/

arquivos/notas/DEC52054_07.HTM

4.12 São Paulo. Decreto nº 57.462, de 26 de outubro de

2011 - Regulamenta na SE o processo de certificação ocupacional

para a função de Gerente de Organização Escolar.

4.13 São Paulo. Decreto nº 58.855, de 23 de janeiro de 2013

- Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins

de Estágio Probatório dos Integrantes das Classes dos Cargos

abrangidos pela Lei Complementar nº 1.144/2011.

4.14 São Paulo. Resolução SE nº 85, de 28/08/2012 - Dispõe

sobre a designação de Gerente de Organização Escolar.

4.15 Parecer CEE 67/98 – Dispõe sobre Normas Regimentais

Básicas para as Escolas Estaduais:

Título I, Capítulo I;

Título II, Capítulo I,

Capítulo IV: artigos 24 a 28;

Título V, Capítulo V.

Disponível em: http://www.crmariocovas.sp.gov.br/pdf/diretrizes_

p1022-1048_c.pdf

5. Conhecimentos de Informática :

- Manuais Técnicos de equipamentos/periféricos, software,

sistemas Windows XP/Vista7 e MSOffice br 2007/2010.

- VELLOSO, Fernando de Castro. Informática – Conceitos

Básicos – 8ª Ed. Campus,2011.

- Cartilha de Segurança para Internet (parte I a VII). São

Paulo; CERT. BR, 2005.

Disponível em:http://cartilha.cert.br

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação,